Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)

doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1661

Main Author: Pereira, Luciano Meneguetti
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-639702017-05-22STJPereira, Luciano Meneguetti2013-08-16T11:56:40Z2013-08-16T11:56:40Z2013-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63970doi: 10.5102/rbpp.v3i1.1661Demonstra que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento de política pública de proteção social, de caráter assistencial, legítimo direito fundamental estabelecido pela Constituição brasileira em favor dos idosos e das pessoas com deficiência, tem alcançado significativos índices de efetividade e realização junto a estes segmentos sociais.ArtigoPolíticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)PortuguêsBenefício previdenciário, BrasilPrevidência social, BrasilAposentadoria, BrasilAssistência à velhice, BrasilSeguro social, BrasilPolítica social, BrasilDesenvolvimento social, BrasilInclusão social, BrasilIdoso, BrasilAposentadoria por idade, BrasilAposentadoria compulsória, BrasilPessoa portadora de deficiência, BrasilDeficiência, BrasilDireitos fundamentaisAposentadoria por velhiceVelhoDeficientePessoa deficientePortadora de necessidades especiaisPortador de deficiênciaPortador de necessidades especiais
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Previdência social, Brasil
Aposentadoria, Brasil
Assistência à velhice, Brasil
Seguro social, Brasil
Política social, Brasil
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Idoso, Brasil
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Pereira, Luciano Meneguetti
Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do benefício de prestação continuada (BPC) = Public policy, fundamental rights and the Judiciary: a critical analysis of the benefit of continuing installments (BCI)
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