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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Benefícios de pensão por morte e a aplicabilidade da Lei 9.032/95

Saved in:
Main Author: Pinheiro, Adriano José
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Previdência social, Brasil
Benefício previdenciário, Brasil
Pensão por morte, Brasil
Irretroatividade das leis, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Brasil
Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.032, de abril de 1995]
Irretroatividade
Leis, irretroatividade
Direito efetivo
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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