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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna

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Main Author: Ayala, Patryck de Araújo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Princípio da precaução, Brasil
Fauna, proteção, Brasil
Direito Ambiental, Brasil
Constituição, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Desenvolvimento econômico, Brasil
Desenvolvimento sustentável, Brasil
Meio ambiente, legislação, Brasil
Biodiversidade, Brasil
Biodiversidade, proteção, Brasil
Poluente, Brasil
Produto químico, Brasil
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004)
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992)
Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Agente poluidor
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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