O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna
| Main Author: | Ayala, Patryck de Araújo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-648222017-06-20 O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna Ayala, Patryck de Araújo Princípio da precaução, Brasil Fauna, proteção, Brasil Direito Ambiental, Brasil Constituição, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Desenvolvimento econômico, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Biodiversidade, Brasil Biodiversidade, proteção, Brasil Poluente, Brasil Produto químico, Brasil Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004) Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992) Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento sustentado Carta constitucional Lei maior Magna carta Agente poluidor 2013-09-06T12:51:10Z 2013-09-06T12:51:10Z 2007 Artigo Direito e Liberdade, Natal, v. 7, n. 3(3), p. 401-440, jul./dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/64822 pt_BR |
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