El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitário

Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal per...

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Main Author: Morong, Fábio Ferreira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2013
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-669352018-01-27 El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitário Morong, Fábio Ferreira Intervenção administrativa Regime jurídico Proteção ambiental Direito Ambiental, controle da poluição Licença Comunidades Europeias (CE) União Europeia (UE) Espanha Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal permissivo próprio para certas atividades e instalações industriais que estejam relacionadas com a prevenção e controle da contaminação ambiental. Trata da evolução e dos avanços do regime jurídico da Permiso Integrado, desde seu início até a atualidade, com a atualização das Diretivas n. 2008/1/CE e n. 2010/75/UE. 2013-10-22T17:57:17Z 2013-10-22T17:57:17Z 2013 Artigo de revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 12, n. 70, p. 59-75, jul./ago. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66935 pt_BR Fórum
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topic Intervenção administrativa
Regime jurídico
Proteção ambiental
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Degradação ambiental, prevenção
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Recursos naturais, proteção
Morong, Fábio Ferreira
El Permiso Integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitário
description Objetiva estudar a Permiso Integrado, instrumento de intervenção administrativa em âmbito ambiental comunitário relativo à prevenção e controle integrado da poluição de determinadas atividades e instalações industriais. Estuda a Diretiva n. 96/61/CE, instituto na qual foi estipulado regime legal permissivo próprio para certas atividades e instalações industriais que estejam relacionadas com a prevenção e controle da contaminação ambiental. Trata da evolução e dos avanços do regime jurídico da Permiso Integrado, desde seu início até a atualidade, com a atualização das Diretivas n. 2008/1/CE e n. 2010/75/UE.
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