A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil

Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2006
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