A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil
Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora...
| Main Author: | Zavascki, Teori Albino |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2006
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| Online Access: |
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