A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil
Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora...
Main Author: | Zavascki, Teori Albino |
---|---|
Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
2006
|
Subjects: | |
Online Access: |
|