A Supraconstitucionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Fundamentais: o Caso do Pacto de San José da Costa Rica

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7:341.241 K51s Código de barras: STJ00064976

Main Author: Kinchescki, Cristiano
Format: Livro
Language: Português
Published: OAB 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-67522017-05-22STJKinchescki, Cristiano2006-11-14T20:54:54Z2006-11-14T20:54:54Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6752Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7:341.241 K51s Código de barras: STJ00064976Aborda, num primeiro momento, as relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, com ênfase para o Dualismo, o Monismo e o Direito Constitucional Internacional. Posteriormente, traz considerações gerais acerca dos Direitos Humanos Fundamentais, partindo do registro de breve evolução histórica e culminando com os Direitos Humanos Fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Por fim, explicita a significação do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988, pontuando a posição hierárquica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Fundamentais e a sua supraconstitucionalidade.OABLivroA Supraconstitucionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Fundamentais: o Caso do Pacto de San José da Costa RicaPortuguêsTratado internacionalDireitos humanosDireito internacionalBrasil. [Constituição (1988)]Direitos civisDireitos do homemDireitos humanos (direito constitucional)28133 bytes application/pdf
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Kinchescki, Cristiano
A Supraconstitucionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Fundamentais: o Caso do Pacto de San José da Costa Rica
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