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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física

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Main Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Decreto-lei n. 2.472, de 1 de setembro de 1988]
Brasil. [Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009]
Brasil. [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010]
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Importação, cobrança, impostos
Pessoa física, importação, impostos
Hermenêutica
Imposto de renda
STJ
IPI
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Pessoa
Pessoa corpórea
Pessoa natural
Pessoa singular
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Imposto sobre a renda
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68291

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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