O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física
| Main Author: | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-682912017-06-20 O favorecimento de produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais na importação por pessoa física Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Decreto-lei n. 2.472, de 1 de setembro de 1988] Brasil. [Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009] Brasil. [Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Importação, cobrança, impostos Pessoa física, importação, impostos Hermenêutica Imposto de renda STJ IPI ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) Pessoa Pessoa corpórea Pessoa natural Pessoa singular Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Imposto sobre a renda 2013-11-25T13:01:33Z 2013-11-25T13:01:33Z 2013 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 37-56, set./out. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68291 pt_BR |
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