A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas

Main Author: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-683632017-06-20 A intervenção direta do Estado no domínio econômico: limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas Silveira Neto, Otacílio dos Santos Brasil. [Constituição (1988)] Intervenção do Estado na economia, Brasil Empresa pública, aspectos constitucionais, Brasil Livre concorrência, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Constituição, Brasil, 1988 Empresa estatal Estatais 2013-11-26T15:45:41Z 2013-11-26T15:45:41Z 2013 Artigo Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 43, p. 157-174, jul./set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68363 pt_BR
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Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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