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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Sistemas e devido processo legal substancial: 25 anos depois

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Main Author: Rosa, Alexandre Morais da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Processo penal
Devido processo legal, aspectos constitucionais
Sistema penal
Sistema inquisitório
Princípio da inocência
Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]
Código de processo penal, Brasil, 1941
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Presunção da inocência
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68666

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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