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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-686762017-05-22STJDomingues, Hermano Martins2013-12-05T11:28:40Z2013-12-05T11:28:40Z2013http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68676ArtigoDireitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição CidadãPortuguêsBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]InelegibilidadeControle da constitucionalidadeJurisdição constitucionalEstado democrático de direitoPrincípio da inocênciaTribunal constitucionalAtivismo judicialSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]Lei da ficha limpa (Brasil) (2010)Recurso de inconstitucionalidadePresunção da inocênciaCorte constitucionalAtivismo judiciárioProtagonismo do Poder judiciárioProtagonismo judicial
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]
Inelegibilidade
Controle da constitucionalidade
Jurisdição constitucional
Estado democrático de direito
Princípio da inocência
Tribunal constitucional
Ativismo judicial
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
Lei da ficha limpa (Brasil) (2010)
Recurso de inconstitucionalidade
Presunção da inocência
Corte constitucional
Ativismo judiciário
Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
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Inelegibilidade
Controle da constitucionalidade
Jurisdição constitucional
Estado democrático de direito
Princípio da inocência
Tribunal constitucional
Ativismo judicial
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Brasil. [Lei complementar n. 135, de 2010]
Lei da ficha limpa (Brasil) (2010)
Recurso de inconstitucionalidade
Presunção da inocência
Corte constitucional
Ativismo judiciário
Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
Domingues, Hermano Martins
Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da Constituição Cidadã
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