Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Union Europea y España

Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido no âmbito do projeto de investigação “Mercado interno, as liberdades econômicas e o meio ambiente”. (DER2011-28994). Concedido pelo Ministério da Ciência e Inovação no âmbito do Concurso de Projetos de Investigação, Subprograma de Investigação não Fundamen...

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Main Author: Pernas García, J. José
Format: Artigo
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Published: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-689912017-06-20 Posibilidades y límites para el uso de las etiquetas ambientales en los procedimientos de contratación pública en la Union Europea y España Pernas García, J. José União Europeia (UE), Tribunal de Justiça Contrato administrativo, Países da União Europeia Contratação de obras e serviços, Países da União Europeia European Union Union Europeenne Contrato de direito público Contrato público Países da UE União Europeia, Países da Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido no âmbito do projeto de investigação “Mercado interno, as liberdades econômicas e o meio ambiente”. (DER2011-28994). Concedido pelo Ministério da Ciência e Inovação no âmbito do Concurso de Projetos de Investigação, Subprograma de Investigação não Fundamental Orientada. Site: proyectomilema.wordpress.com. Aborda as possibilidades e os limites para a utilização de rótulos ambientais nos processos de adjudicação dos contratos públicos na União Europeia e na Espanha. Expõe sobre o uso de programas de rotulagem ecológica nas diferentes fases de processo de adjudicação. Explica o papel das marcas ambientais na determinação e verificação de conformidade com os requisitos técnicos. Examina a possibilidade do uso de rótulos ambientais como critérios para a adjudicação de contratos públicos. 2013-12-11T11:50:11Z 2013-12-11T11:50:11Z 2013 Artigo Revista Brasileira de Infraestrutura: RBINF, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 13-44, jan./jun. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/68991 es
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Pernas García, J. José
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