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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária

Trata-se de jurisprudência comentada.

Saved in:
Main Author: Rodrigues, Carolina Costa Val
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Politica Nacional do Meio ambiente (Brasil) (PNMA)
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
Degradação ambiental, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
Multa (direito penal)
Pena de multa
Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Imputabilidade (direito civil)
Danos no ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Online Access:
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Summary: Trata-se de jurisprudência comentada.

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