Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Main Author: | Rodrigues, Carolina Costa Val |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-692382017-06-20 Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária Rodrigues, Carolina Costa Val Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Politica Nacional do Meio ambiente (Brasil) (PNMA) Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Degradação ambiental, Brasil Pena pecuniária, Brasil Multa (direito penal) Pena de multa Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Imputabilidade (direito civil) Danos no ambiente Degradação ecológica Deterioração do ambiente Trata-se de jurisprudência comentada. 2013-12-18T12:11:37Z 2013-12-18T12:11:37Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 248-259, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69238 pt_BR |
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