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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-692382017-06-20 Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária Rodrigues, Carolina Costa Val Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Politica Nacional do Meio ambiente (Brasil) (PNMA) Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Degradação ambiental, Brasil Pena pecuniária, Brasil Multa (direito penal) Pena de multa Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Imputabilidade (direito civil) Danos no ambiente Degradação ecológica Deterioração do ambiente Trata-se de jurisprudência comentada. 2013-12-18T12:11:37Z 2013-12-18T12:11:37Z 2013 Artigo De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 12, n. 21, p. 248-259, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69238 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Politica Nacional do Meio ambiente (Brasil) (PNMA)
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
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Multa (direito penal)
Pena de multa
Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
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Danos no ambiente
Degradação ecológica
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Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
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Deterioração do ambiente
Rodrigues, Carolina Costa Val
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
description Trata-se de jurisprudência comentada.
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