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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism

Saved in:
Main Author: Rosa, Gerson Faustino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2013
Subjects:
Política criminal
Legislação penal
Dogmática jurídica
Direitos da personalidade
Pena privativa de liberdade
Princípio da legalidade
Princípio da proporcionalidade
Culpabilidade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Proteção jurisdicional
Tutela legal
Princípio da intervenção mínima
Princípio da humanidade na execução de penas
Princípio da Lesividade
Garantia jurisdicional
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69294

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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