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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-707692017-05-22STJBins, Denise Dias de Castro2014-01-31T16:11:49Z2014-01-31T16:11:49Z2013http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70769ArtigoTermo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneoPortuguêsExtinção da punibilidadeBrasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984]CulpabilidadeRecurso (processo penal)Prescrição da penaBrasil. [Código Penal (1940)]ContraditórioDireito de defesaPrincípio da inocênciaCoisa julgada (processo penal)Prescrição (direito penal)Prescrição penalPrincípio do contraditórioDireito de ampla defesaDefesa dos direitosPresunção da inocênciaCoisa julgada (direito judiciário penal)Trânsito em julgado (processo penal)
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Extinção da punibilidade
Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984]
Culpabilidade
Recurso (processo penal)
Prescrição da pena
Brasil. [Código Penal (1940)]
Contraditório
Direito de defesa
Princípio da inocência
Coisa julgada (processo penal)
Prescrição (direito penal)
Prescrição penal
Princípio do contraditório
Direito de ampla defesa
Defesa dos direitos
Presunção da inocência
Coisa julgada (direito judiciário penal)
Trânsito em julgado (processo penal)
spellingShingle Extinção da punibilidade
Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984]
Culpabilidade
Recurso (processo penal)
Prescrição da pena
Brasil. [Código Penal (1940)]
Contraditório
Direito de defesa
Princípio da inocência
Coisa julgada (processo penal)
Prescrição (direito penal)
Prescrição penal
Princípio do contraditório
Direito de ampla defesa
Defesa dos direitos
Presunção da inocência
Coisa julgada (direito judiciário penal)
Trânsito em julgado (processo penal)
Bins, Denise Dias de Castro
Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo
format Artigo
author Bins, Denise Dias de Castro
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publishDate 2014
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