Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo
| Main Author: | Bins, Denise Dias de Castro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-707692017-06-20 Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo Bins, Denise Dias de Castro Extinção da punibilidade Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Culpabilidade Recurso (processo penal) Prescrição da pena Brasil. [Código Penal (1940)] Contraditório Direito de defesa Princípio da inocência Coisa julgada (processo penal) Prescrição (direito penal) Prescrição penal Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Defesa dos direitos Presunção da inocência Coisa julgada (direito judiciário penal) Trânsito em julgado (processo penal) 2014-01-31T16:11:49Z 2014-01-31T16:11:49Z 2013 Artigo Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70769 pt_BR |
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Extinção da punibilidade Brasil. [Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984] Culpabilidade Recurso (processo penal) Prescrição da pena Brasil. [Código Penal (1940)] Contraditório Direito de defesa Princípio da inocência Coisa julgada (processo penal) Prescrição (direito penal) Prescrição penal Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Defesa dos direitos Presunção da inocência Coisa julgada (direito judiciário penal) Trânsito em julgado (processo penal) Bins, Denise Dias de Castro Termo inicial da prescrição da pretensão executória: uma releitura da primeira parte do inciso I do artigo 112 do Código Penal à luz do sistema constitucional e processual penal contemporâneo |
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