Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4

Main Author: Cignachi, Gustavo Chies
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-707712017-05-22STJCignachi, Gustavo Chies2014-01-31T16:22:21Z2014-01-31T16:22:21Z2013http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70771ArtigoPrincípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes n° 5002923- 29.2010.404.7205 pelo TRF4PortuguêsDireito TributárioIsonomia constitucional, natureza fiscalImposto sobre Produto Industrializado (IPI), jurisprudênciaEmbargos infringentesBitributaçãoIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaEmbargos de nulidadeDupla tributaçãoDireito fiscal
institution STJ
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topic Direito Tributário
Isonomia constitucional, natureza fiscal
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Bitributação
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Igualdade civil
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Princípio da igualdade
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Cignachi, Gustavo Chies
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