El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios

Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de tel...

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Main Authors: Orozco Pardo, Guillermo, Navarrete, Miguel Ángel Moreno
Format: Artigo
Language: Español
Published: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-724622017-06-20 El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios Orozco Pardo, Guillermo Navarrete, Miguel Ángel Moreno Proteção e defesa do consumidor, Espanha Consumidor, Espanha Energia elétrica, Espanha Contrato de fornecimento, Espanha Concessão de serviços públicos, Espanha Serviços públicos Serviço de água e esgotos, Espanha Serviço de transporte urbano, Espanha Cláusula abusiva, Espanha Telefonia, Espanha Internet, Espanha Gás, Espanha Intervenção do Estado na economia Prestação de serviços, Espanha Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet. 2014-03-14T11:41:49Z 2014-03-14T11:41:49Z 2014 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 11-29, mar. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72462 es
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Orozco Pardo, Guillermo
Navarrete, Miguel Ángel Moreno
El régimen de los servicios esenciales en España y la protección de los consumidores y usuarios
description Aborda a legislação de proteção e defesa do consumidor em relação aos bens e serviços essências oferecidos na Espanha. Destaca o contrato de fornecimento de energia e outros serviços essenciais como: serviço de água e esgoto, transporte urbano e gás. Cita a legislação que regula os contratos de telefonia e internet.
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