Testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo

Trata sobre as testemunhas do réu no procedimento sumaríssimo. Comenta o artigo 278, § 2º , do Código de Processo Civil (CPC). Conclui que o prazo para o réu requerer a intimação de suas testemunhas é de 5 dias, por aplicação subsidiária (art. 273) do disposto no artigo 407 do CPC que trata da pro...

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Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 2005
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