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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicação

Saved in:
Main Author: Kalil, Hugo Souto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Telecomunicação, impostos, jurisprudência
Tributação
Superior Tribunal de Justiça
STF
Brasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]
Brasil. [LGT]
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72865

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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