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A Súmula n° 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no Processo Civil

Saved in:
Main Author: Matta, José Eduardo Nobre
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Interesse público
Executivo fiscal
Lide
Processo civil
Ministério Público da União (Brasil) (MPU)
MPU
STJ. [Súmulas]
Interesse público primário
Interesse público secundário
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73308

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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