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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-733082017-06-20 A Súmula n° 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no Processo Civil Matta, José Eduardo Nobre Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Interesse público Executivo fiscal Lide Processo civil Ministério Público da União (Brasil) (MPU) MPU STJ. [Súmulas] Interesse público primário Interesse público secundário Ação executiva fiscal Execução fiscal Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil 2014-03-28T23:52:01Z 2014-03-28T23:52:01Z 2000 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 12, p. 92-110, 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73308 pt_BR
institution STJ
collection STJ
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Matta, José Eduardo Nobre
A Súmula n° 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no Processo Civil
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