O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do Processo Penal

Texto que serviu de roteiro para a conferência proferida na XIIª Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em parceria com o Instituto de Processo Penal (Porto Alegre, 26.10.2000).

Main Author: Bulos, Uadi Lammêgo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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