O delineamento do Estatuto dos Partidos Políticos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Comunicação apresentada no Encontro de Direito Constitucional realizado, conjuntamente, pelo Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, nos dias 28 e 29/1/2008.

Main Author: Ramos, Elival da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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