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• O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde
  by: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Published: ([s.d)
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  Published: ([s.d)
• O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde
  by: Maia, Maurilio Casas
  Published: (2014)
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  Published: (2014)
• O papel da jurisprudência: da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) = The role of the jurisprudence: since the Constitutional Amendment nº 45/2004 untill [i.e. until] the new Civil Process Code (Law nº 13.105/2015)
  by: Zampini, Regina Alvarenga
  Published: (2017)