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Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10

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Main Authors: Cammarosano, Márcio, Pereira, Flávio Henrique Unes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Improbidade administrativa, Brasil
Dolo (direito civil), Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
Culpa, Brasil
Reparação do dano, Brasil
Administração pública, ética
Princípio da moralidade administrativa
Ressarcimento do dano
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74604

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