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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A experiência brasileira: o Código brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990

Saved in:
Main Author: Filomeno, José Geraldo Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Proteção e defesa do consumidor
Consumidor
Direito do Consumidor, Brasil
Boa-fé
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Relação jurídica, consumo
Relação de consumo
Contrato de adesão
Cláusula contratual
Sobre-endividamento
Superendividamento
Produto transgênico
Comércio eletrônico
Oferta e demanda
Princípio da dignidade da pessoa humana
Credor
Convenção coletiva de consumo
Autorregulação, consumo
Juízo arbitral
Agência reguladora
Concessão de serviços públicos
Permissão de serviços públicos
Consumo sustentável
Política Nacional das Relações de Consumo
Defesa do consumidor
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Alimento geneticamente modificado
Alimento transgênico
Organismo geneticamente modificado
Comércio na internet
Comércio virtual
Oferta e procura
Proteção da dignidade da pessoa humana
Credores e devedores
Permissão de serviço público
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74741

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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