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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Inovações legislativas para o aprimoramento da Defensoria Pública no Brasil: independência, accountability e a redução das desigualdades sociais

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Main Authors: Alves, Claber Francisco, Sepúlveda, Andréa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Defensoria pública
Assistência judiciária
Direitos humanos
Isonomia constitucional
Constituição, Brasil, 1988
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74828

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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