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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível

Saved in:
Main Author: Silva, Ricardo Augusto Dias da
Format: Livro
Language: Português
Published: Editora Fórum 2014
Subjects:
Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos e garantias individuais
Direito à saúde, aspectos constitucionais
Direitos econômicos e sociais
Jurisdição constitucional
Jurisdição civil
Ação afirmativa
Políticas públicas, controle judicial
Política social
SUS
Constituição, Brasil, 1988
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos econômicos
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais
Ação positiva
Discriminação inversa
Discriminação positiva
Distribuição de cotas
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74909

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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