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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-749092017-05-22STJSilva, Ricardo Augusto Dias da2014-06-02T22:17:17Z2014-06-02T22:17:17Z2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74909LivroDireito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possívelPortuguêsSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)Brasil. [Constituição (1988)]Direitos e garantias individuaisDireito à saúde, aspectos constitucionaisDireitos econômicos e sociaisJurisdição constitucionalJurisdição civilAção afirmativaPolíticas públicas, controle judicialPolítica socialSUSConstituição, Brasil, 1988Direitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisDireitos econômicosDireitos econômicos, sociais e culturaisDireitos sociaisAção positivaDiscriminação inversaDiscriminação positivaDistribuição de cotas
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos e garantias individuais
Direito à saúde, aspectos constitucionais
Direitos econômicos e sociais
Jurisdição constitucional
Jurisdição civil
Ação afirmativa
Políticas públicas, controle judicial
Política social
SUS
Constituição, Brasil, 1988
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos econômicos
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais
Ação positiva
Discriminação inversa
Discriminação positiva
Distribuição de cotas
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Ação afirmativa
Políticas públicas, controle judicial
Política social
SUS
Constituição, Brasil, 1988
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Silva, Ricardo Augusto Dias da
Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível
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