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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-750162017-05-22STJAraújo, Eugênio Rosa de2014-06-05T16:22:48Z2014-06-05T16:22:48Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75016ArtigoA responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentesPortuguêsBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código civil (2002)]Responsabilidade civil do EstadoResponsabilidade objetivaCulpa (direito civil)Constituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Código civil, Brasil, 2002Culpa contratualCulpa nas obrigações
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Brasil. [Código civil (2002)]
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade objetiva
Culpa (direito civil)
Constituição, Brasil, 1988
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Código civil, Brasil, 2002
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Código civil, Brasil, 2002
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Araújo, Eugênio Rosa de
A responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentes
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