Inconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional
Trata-se de parecer.
| Main Author: | Figueiredo, Marcelo |
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-750852017-06-20 Inconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional Figueiredo, Marcelo Servidor público, aposentadoria Sanção administrativa Ação direta de inconstitucionalidade Agente público Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Trata-se de parecer. 2014-06-06T16:35:41Z 2014-06-06T16:35:41Z 2014 Artigo Revista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 265, p. 201-226, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75085 pt_BR |
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Servidor público, aposentadoria Sanção administrativa Ação direta de inconstitucionalidade Agente público Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Figueiredo, Marcelo Inconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional |
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