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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A tentativa de correção judicial da tabela do IRPF

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Main Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil
Imposto de renda, dedução, Brasil
Contribuinte (pessoa física), impostos, dedução, Brasil
Correção monetária, Brasil
Jurisprudência, análise, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Imposto sobre a renda
Imposto de renda da pessoa física
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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