O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por sua violação: uma análise segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Main Authors: Silva, Adriana Campos, Santos, Polianna Pereira dos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
STF
TSE
Online Access:
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topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), jurisprudência
Fidelidade partidária, aspectos constitucionais
Cassação de mandato
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
TSE
Cassação de mandato eletivo
Cassação de mandato parlamentar
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Silva, Adriana Campos
Santos, Polianna Pereira dos
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