Fundações: aspectos do exercício da curadoria
Examina a atuação da Curadoria de Fundações, como órgão de atuação do Ministério Público. A interpretação dos atos de instituição, quer sejam inter vivos ou mortis causa, deve seguir a hermenêutica aplicada na análise das verbas testamentárias, ou seja: prevalecerá a que melhor assegure a observânci...
| Main Author: | Fux, Luiz |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|