Fundações: aspectos do exercício da curadoria

Examina a atuação da Curadoria de Fundações, como órgão de atuação do Ministério Público. A interpretação dos atos de instituição, quer sejam inter vivos ou mortis causa, deve seguir a hermenêutica aplicada na análise das verbas testamentárias, ou seja: prevalecerá a que melhor assegure a observânci...

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Main Author: Fux, Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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