Ação rescisória por violação a “literal disposição de lei”: improcedência do pedido de rescisão e recurso especial: sobre a evolução da jurisprudência do STJ

Main Author: Moreira, Carlos Roberto Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-752372017-06-20 Ação rescisória por violação a “literal disposição de lei”: improcedência do pedido de rescisão e recurso especial: sobre a evolução da jurisprudência do STJ Moreira, Carlos Roberto Barbosa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Ação rescisória Embargos de divergência Recurso especial Ação declaratória STJ. [Súmulas] 2014-06-16T20:22:03Z 2014-06-16T20:22:03Z 2014 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 36-48, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75237 pt_BR
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