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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexo

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Main Author: Barroso, Ramiro Freitas de Alencar
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
União civil entre pessoas do mesmo sexo
União estável, jurisprudência
Interpretação da constituição
Relações familiares
Casamento
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo
Relação homoafetiva
União homoafetiva
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
União livre
Constituição, interpretação
Interpretação constitucional
Matrimônio
Núpcias
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75462

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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