Eficácia de coisa julgada material. Ausência de substituição processual ulterior. Inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo. Boa-fé subjetiva

Trata-se de parecer

Main Authors: Didier Jr., Fredie, Bomfim, Daniela Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-754652017-06-20 Eficácia de coisa julgada material. Ausência de substituição processual ulterior. Inexistência de transferência de titularidade de situação jurídica material discutida em juízo. Boa-fé subjetiva Didier Jr., Fredie Bomfim, Daniela Santos Coisa julgada (direito civil), parecer Boa-fé, parecer Coisa litigiosa, parecer Caso julgado Trânsito em julgado Trata-se de parecer 2014-07-09T12:46:10Z 2014-07-09T12:46:10Z 2014 Artigo Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 185-201, jan./abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75465 pt_BR
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Didier Jr., Fredie
Bomfim, Daniela Santos
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