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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

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Main Author: Mello, Heloísa Carpena Vieira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Responsabilidade civil, regulamentação, Brasil
Bens de consumo, controle de qualidade, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Reparação do dano (direito civil), Brasil
Reparação civil
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Imputabilidade (direito civil)
Bens consumíveis
Produto de consumo
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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