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  • Holdings

A responsabilidade do incorporador/construtor no Código do Consumidor

Saved in:
Main Author: Cavalieri Filho, Sergio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. [Código civil (1916)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei do condomínio (1964)]
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Ação de indenização, Brasil
Construção civil, responsabilidade civil, Brasil
Crime contra as relações de consumo, Brasil
Imóvel, compra e venda, Brasil
Incorporação imobiliária, responsabilidade civil, Brasil
Obrigação de dar, Brasil
Prescrição (direito civil), Brasil
Responsabilidade contratual, Brasil
Obrigação contratual
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]
Código civil, Brasil, 1916
Brasil. [Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964]
Imóvel (direito civil)
Propriedade imobiliária
Crime contra o consumidor
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75986

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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