Holdings: A jurisdição constitucional: confronto com o princípio da separação dos poderes e a democracia

Main Author:	Almeida, Leonardo Souza Santana
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2014
Subjects:	Jurisdição constitucional Tribunal constitucional Separação de poderes Poderes do Estado Jurisdição Constituição Democracia Direitos e garantias individuais Juiz Poder legislativo Poder Judiciário Poder Executivo Constitucionalismo Equilíbrio dos poderes Poder (direito constitucional) Poder do Estado Carta constitucional Lei maior Magna carta Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Corte constitucional
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