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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O gênero como critério de delimitação da competência do juizado para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher

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Main Author: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Gênero
Mulher
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Direitos da mulher
Direitos humanos
Juizado especial criminal
Violência no lar
Identidade de gênero
Fêmea humana
Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
Direitos femininos
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (Direito Constitucional)
Direitos humanos (direito constitucional)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76021

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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