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Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais

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Main Author: Santos, Thyago Gutierres Rodrigues
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Direitos e garantias individuais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Brasil. [Constituição (1988)]
Jurisdição constitucional
Poder público
Relações humanas
Constituição, Brasil, 1988
Proteção da dignidade da pessoa humana
Garantias individuais
Garantias fundamentais
Garantias dos direitos individuais
Garantias constitucionais
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Eficácia horizontal
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76042

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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