Medidas compensatórias da demora jurisdicional: a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Authors: Rosa, Alexandre Morais da, Silveira Filho, Sylvio Lourenço da
Format: Livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2014
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