Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário

Main Author: Nazareth, Fábio Reis de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
STJ
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-76161
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-761612017-06-20 Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário Nazareth, Fábio Reis de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Improbidade administrativa Reparação do dano Licitação, dispensa Fazenda pública STJ Superior Tribunal de Justiça Ato de improbidade administrativa Ressarcimento do dano Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público 2014-08-20T13:04:19Z 2014-08-20T13:04:19Z 2013 Artigo Revista JUS, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, p. 57-66, jul./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76161 pt_BR
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Improbidade administrativa
Reparação do dano
Licitação, dispensa
Fazenda pública
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Ato de improbidade administrativa
Ressarcimento do dano
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
spellingShingle Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Improbidade administrativa
Reparação do dano
Licitação, dispensa
Fazenda pública
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Ato de improbidade administrativa
Ressarcimento do dano
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Nazareth, Fábio Reis de
Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
format Artigo
author Nazareth, Fábio Reis de
title Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
title_short Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
title_full Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
title_fullStr Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
title_full_unstemmed Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
title_sort ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
publishDate 2014
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76161
_version_ 1673237214117494784
score 12,442562