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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Coisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas

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Main Author: Bahia, Marcos Tofani Baer
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Coisa julgada (processo civil)
Ação coletiva
Interesse coletivo
Interesse individual homogêneo
Jurisdição
Tutela jurisdicional
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos individuais homogêneos
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76168

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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