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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Deontologia constitucional e efetividade dos direitos humanos: reflexões sobre a tributação no paradigma democrático

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Main Authors: Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de, Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Direitos humanos
Estado democrático de direito
Democracia
Direito positivo
Direitos e garantias individuais
Deontologia
Direito Constitucional
Direito Tributário
Solidariedade
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (Direito Constitucional)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias individuais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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