Para além do conceito de "estabelecimento prestador": critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços
by: Britto, Cristhian Denardi de
Published: (2015)
Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN: local da prestação do serviço ou do estabelecimento prestador?
Saved in:
Main Author: | Levate, Luiz Gustavo |
---|---|
Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2014
|
Subjects: | |
Online Access: |
|
Similar Items
-
Para além do conceito de "estabelecimento prestador": critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços
by: Britto, Cristhian Denardi de
Published: (2015) -
Lei Complementar 100/99: limitação de alíquota (5%) para o Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
by: Peixoto, Marcelo Magalhães
Published: (2015) -
O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária
by: Piva, Sílvia Helena Gomes
Published: (2012) -
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços
by: Villlareal, Gabriel Hernan Facal, et al.
Published: (2015) -
Requisitos para caracterização da sociedade profissional para fins da sistemática de incidência do ISS por alíquota fixa per capita prevista pelo Art. 9º, §3º, do DL nº 406/68, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores: a legislação do Município de Belo Horizonte como exemplo
by: Moreia, André Mendes, et al.
Published: (2017)