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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer

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Main Author: Barbosa, Maria Elisa Braz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Bens públicos
Direitos e garantias individuais
Bens de uso comum
Bem-estar social
Direito Administrativo
Função social
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Poder público
Bens da União
Bens do Estado
Bens do Município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Uti universi
Bem-estar público
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76454

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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